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Modelo agravo de instrumento - AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4.ª REGIÃO Agravante : - Studocu
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STJ: Cabe Mandado de Segurança Contra a Decisão de Conversão do Agravo de Instrumento em Retido. É inadmissível a Retenção do Recurso na Fase ou no Processo de Execução.
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